Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.1671.8013.2100

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Liquidação. Valores remanescentes. Inexistência. Omissão acerca de fato superveniente. Não ocorrência. Matéria irrelevante para o deslinde da controvérsia. Recurso rejeitado.

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