Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Execução. Levantamento de valores. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática entre os julgados. Reexame de fatos e de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... (Continua)