Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida e invalidez. Invalidez por doença. Ausência de cobertura. Aposentadoria pelo INSS. Inovação recursal. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ou interpretação de cláusula contratual, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)