Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi dos delitos, periculosidade dos acusados, bem como no fato de integrarem organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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