Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo. Não se discutindo o direito de instituição bancária receber o crédito que lhe é devido, forçoso efetive a cobrança pela via adequada, não se admitindo efetue retenção na conta corrente do cliente, mormente tratando-se de verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho. Decisão que determinou a liberação dos valores que se mantém. Recurso do banco não provido.