Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0554.1004.2100

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de conta corrente. Alegação, em exceção de pré-executividade, de nulidade do título. Insubsistência. Necessidade, na hipótese, de embargos do devedor. Ocorrência, no entanto, de preclusão do direito de embargar, pelo exaurimento do prazo de defesa. Prosseguimento da execução. Determinação. Recurso não provido.

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