Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Paciente portador de leucemia linfocitica crônica (LCC). Negativa de cobertura do tratamento prescrito. Alegação de que o uso de células T geneticamente modificadas é ainda experimental. Insubsistência. Atribuição do médico, não do plano de saúde, em indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente. Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal de Justiça. Responsabilidade da operadora do plano de saúde pelo custeio do tratamento do autor. Recurso improvido.