Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0561.8002.8900

1 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Bancário. Validade da cláusula que institui a cobrança, podendo ser efetuada de forma isolada, desde que seu valor não ultrapasse o da soma dos encargos contratuais. Súmula 472 do egrégio STJ. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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