Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crimes de roubo qualificado, atentado violento ao pudor, estupro tentado e falsa identidade, em concurso formal. Superveniência de sentença penal condenatória. Réu condenado às penas de 36 anos de reclusão e 8 meses de detenção, em regime inicial fechado. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi do delito. Habeas corpus denegado.

«1.O decreto de prisão preventiva, mantido pela sentença condenatória, está devidamente fundamentado, pois os autos retratam, com elementos concretos, a periculosidade do réu, a ponto de justificar a sua custódia preventiva, eis que indicativa de afronta a ordem pública. ... (Continua)