Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Contratação de serviços de transporte. Danos causados pela empresa terceirizada. Responsabilidade solidária da contratante. Divergência jurisprudencial não evidenciada. Aplicação da Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. No caso, a transportadora terceirizou os serviços contratados para uma outra empresa de transporte. Dessa forma, conforme jurisprudência desta Corte, ela deverá responder, de forma solidária, pelos danos decorrentes do acidente causado pelo motorista da empresa terceirizada. ... (Continua)