Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Ação declaratória e reconvenção. Arrendamento rural. Intempestividade recursal. Cerceamento de defesa. Benfeitorias desnecessárias. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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