Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas da administração de sociedade empresária. Qualidade de sócios não comprovada. Omissão do acórdão. Incidência da Súmula 284/STF.
«1. O recorrente deduz argumentação de que as questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem pontuar, de forma específica, nas razões do recurso especial, quais seriam e qual a sua relevância para solução da controvérsia, o que atrai, de forma inarredável, a exegese da Súmula 284/STF na alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote