Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -
Débito inexigível - Registros de inadimplência contemporâneos - Não caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar inexigíveis os débitos (valor total de R$ 2.957,00) e determinar o cancelamento dos registros de inadimplência - Registros de inadimplência solicitados por terceiros foram excluídos em data anterior à inclusão de parte dos registros solicitados pela Requerida - Não configurada a hipótese prevista na Súmula 385/STJ - Dano moral caracterizado - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar a Requerida o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,0... ()
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