Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Seguridade social. Estabilidade ou garantia de emprego despedimento obstativo estabilidade normativa pré-aposentadoria. Tratando-se de um plus pactuado pela vontade das partes convenentes, todos os requisitos entabulados na cláusula normativa devem ser observados, pois a prevalência da composição espontânea em norma coletiva é prática do princípio da autonomia privada coletiva, longamente perseguida pelas categorias trabalhadoras e hoje alçada a nível constitucional. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento.
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