Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Embargos de terceiro. Cabimento e legitimidade embargos de terceiro. Legitimidade do declarado responsável pela condenação na fase de execução. Aquele declarado parte legítima somente na fase de execução para responder pelo pagamento dos valores deferidos na condenação pode se valer de embargos de terceiro com vistas a rever tal decisão (CPC, art. 1046, «caput). Não se confunde a parte que respondeu desde o início pela ação com aquela integrada posteriormente ao feito.