Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justa causa. Desídia reversão da dispensa por justa causa. Desídia. A desídia, tipificada no CLT, art. 482, «e, como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, se caracteriza pela falta de interesse do empregado em manter o emprego, descumprindo as obrigações contratuais. No caso, o conjunto probatório dos autos não revela comportamento desidioso da reclamante a ensejar a aplicação da penalidade máxima. Recurso provido. Doença profissional. Reintegração ao emprego. Indenização por dano material e moral. O laudo médico pericial não restou infirmado em seu conteúdo, uma vez que a impugnação da reclamante mostrou-se destituídas de cunho técnico, impondo-se referendar a conclusão pericial de que a autora não adquiriu doença profissional na reclamada e que inexiste o nexo causal e incapacidade para o trabalho. Recurso improvido. Devolução de descontos a título de contribuição assistencial e mensalidade sindical. A contribuição sindical é devida de forma compulsória em face de sua natureza jurídica tributária. Contudo, a mensalidade sindical só é devida pelo empregado sindicalizado e desde que devidamente autorizado o seu desconto. A matéria em questão já se encontra pacificada nos tribunais superiores por meio do precedente normativo 119 do c. TST e da Súmula 666 do c. STF. Recurso parcialmente provido.