Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Aluno que após firmar a avença jamais frequentou o curso em decorrência de problemas de saúde. Ausência de formalização do distrato, embora estipulada, sua necessidade, contratualmente. Inércia, entretanto, que não permite que a instituição de ensino obtenha vantagem manifestamente excessiva ao pretender cobrança de aproximadamente um ano de aulas. Razoabilidade do reconhecimento do crédito relativo aos três primeiros meses de aula com a devida correção. Recurso do aluno provido.