Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Septuagenária analfabeta que é compelida por banco a tomar empréstimo inserido no limite de crédito cuja utilização viria a provocar incidência de juros e encargos. Ausência de comprovação por parte da instituição de que a cliente tivesse aderido ao produto (concessão de crédito). Prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. Necessidade de devolução do valor sacado devendo o banco recalcular todo o saldo expurgando juros originados do negócio viciado. Recurso parcialmente provido.