Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Sentença citra petita. Desconstituição. Manifestação de pedido de litispendência. Necessidade. Estabelecimento bancário. Exibição de documento. Negócio jurídico bancário. Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência de análise pelo juízo a quo da alegação de litispendência. Sentença citra petita. Desconstituição.

«Deixando o juízo a quo de se manifestar sobre a alegação do requerido, aqui apelante, de ocorrência de litispendência, em face de várias ações supostamente ajuizadas pela apelada, frente ao recorrente, e envolvendo o mesmo contrato, a sentença merece ser desconstituída, pois citra petita, a fim de que seja apreciada tal temática, ficando prejudicado o exame do mérito da inconformidade recursal. Sentença desconstituída. Prejudicado o exame do mérito recursal.... (Continua)