Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Revisão do contrato. Juros remuneratórios. Abusividade. Inocorrência. Mora. Caracterização. Veículo. Busca e apreensão. Possibilidade. Apelação cível. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão.
«Mora do devedor caracterizada. Inexistência de abusividades no período da normalidade contratual, consoante decidido anteriormente em sede de revisão contratual. Procedência do pleito. Apelo DESPROVIDO.... ()
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