Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0023.7600

1 - TJRS Direito privado. Direito de vizinhança. Muro divisório. Imóvel vizinho. Infiltração. Prova. Inexistência. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Direitos de vizinhança. Ação de reparação de danos patrimoniais e morais. Direito de tapagem. Muro entre confinantes que apresenta infiltrações e vazamentos. Ausência de nexo causal entre tais fatores e a conduta do réu. Não caracterização do dever de indenizar. Cerceamento de defesa não verificado.

«I. Ausente qualquer irregularidade na prova pericial realizada, afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa. ... ()

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