Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Tóxicos. Entorpecente. Tráfico. Comprovação. Policial. Palavra. Valor. Crime hediondo. Afastamento. Conduta. Reclassificação. Privilegiadora. Lei 11343 de 2006, art. 33, § 4º. Pena privativa de liberdade. Multa. Redução. Lei 11.343/2006. Drogas. § 4º do art. 33. Tráfico. Existência do fato e autoria. Apreensão de 1,034kg de crack. Prova testemunhal.

«O simples fato de serem policiais as testemunhas não basta para desqualificar a qualidade da prova. Palavra segura e coerente dos policiais em consonância com as demais evidências, suficiente apenas para sustentar uma condenação. Afinal, a droga foi encontrada com um dos réus, e não foi produzida prova, nem dedicou-se a sentença, a examinar ligação subjetiva entre os acusados, ou entre o segundo e a droga. ... (Continua)