Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Responsabilidade civil - Dano moral - Erro médico - Legitimidade do médico que realizou o atendimento - Inaplicabilidade do Tema 940 do STF - Necessidade de proteção da vítima - Garantia do direito de ação e da celeridade processual - Decisão mantida - Recurso improvido
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