Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0202.9002.2800

1 - STJ Condenação. Testemunho dos policiais corroborado com demais elementos dos autos. Possibilidade. Súmula 83/STJ.

«1. A condenação do agravante foi alicerçada nos testemunhos dos policiais, meio de prova idôneo, e corroborada com os demais elementos constante nos autos, portanto, em conformidade com a jurisprudência pacífica deste Sodalício, situação que atrai o disposto na Súmula 83/STJ, também aplicável ao recurso especial interposto com fundamento na alínea «a do permissivo constitucional. ... ()

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