Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Ordem pública. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Inexistência de provas. Reexame fático-probatório. Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos - os indiciados já haviam proferido diversas ameaças contra a vítima e, após uma briga em uma festa, o paciente imobilizou-a pelas costas enquanto seu irmão desferiu-lhe vários golpes de canivete no peitoral, causando sua morte. ... (Continua)