Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1950.6000.7800

1 - TRT3 Dano moral. Pessoa jurídica. Pessoa jurídica. Dano moral.

«Embora a Súmula 227/STJ preconize que «a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, para o deferimento de indenização por dano moral por ato ilícito do empregado é imprescindível que haja prova de efetiva violação da honra objetiva da empresa, o que não ficou demonstrado nos autos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF