Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Cerceamento de defesa não configurado. Direção do processo.

«O CLT, art. 765 confere aos Juízes ampla liberdade direção do processo, zelando sempre pelo rápido andamento das causas. Dispõe ainda o artigo 794 consolidado que somente é decretada a nulidade «quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, fato esse não confirmado caso vertente. Acompanha o Magistrado o poder de indeferir provas requeridas quando estas se revelem inúteis, desnecessárias, protelatórias e impertinentes.... (Continua)