Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na conclusão da instrução. Não configuração. Processo que transcorre com normalidade. Prisão devidamente fundamentada. Flagrante efetuado enquanto o paciente cumpria pena em regime aberto por outro crime. Ausência de ilegalidade manifesta. Parecer acolhido.

«1. Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. Na hipótese dos autos, o processo encontra-se na fase de alegações finais. Não há falar, portanto, em excesso de prazo na formação da culpa. ... (Continua)