Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Abertura de nova vista dos autos, mediante nova publicação do acordão, após juntada nas notas taquigráficas. Descabimento. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre o acórdão paradigma e acórdão embargado. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote