Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Descaracterização. Deixando a vítima da subtração de ver o acusado ou a sua conduta, tomando conhecimento do ocorrido por intermédio de outra pessoa, não ouvida, inexistente reconhecimento e deixando de depor em juízo o único policial que poderia confirmar os fatos, inadmissível o édito condenatório com embasamento em filmagem que não permite a identificação do réu ou de qualquer pessoa, tratando-se de imagens sem nitidez suficiente. Recurso provido, absolvido o réu com base no CPP, art. 386, VII.