Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Indicada a beneficiário de plano de saúde operação para correção de aneurisma da aorta infra renal, com implante de órtese, inadmissível que embora autorizando a cirurgia se negue, a empresa de saúde, ao custeamento dos materiais necessários, em flagrante abusividade pela cobrança dos insumos, evidenciada a nulidade da cláusula contratual que prevê a exclusão da cobertura. Decisão de procedência da ação cominatória mantida. Recurso da empresa não provido.