Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Autos de agravo de instrumento dirigido contra o indeferimento do pedido de nomeação de depositário da penhora. Decisão monocrática conhecendo do reclamo do executado para negar seguimento ao recurso especial, rejeitada a preliminar suscitada pelos exequentes de julgamento simultâneo com outros recursos conexos. Insurgência dos credores.

«1. Erro material alegado. 1.1. O exercício da opção, pelas instâncias ordinárias, de análise conjunta de processos conexos não vincula a deliberação desta Corte Superior sobre a conveniência ou não de tal procedimento para apreciação dos reclamos ou incidentes respectivos, sopesados o grau de risco de ocorrência de decisões conflitantes e o princípio da celeridade processual. 1.2. A inadmissão das irresignações deduzidas no AREsp 37.151/BA, que poderiam restaurar o interesse recursal ínsito ao Agravo de Instrumento 17.261-0/2004 (ou 0004509-23.2004.8.05.0000), afasta o risco de julgamentos contraditórios a recomendar a reunião dos feitos, devendo-se, outrossim, observar a necessidade de se prevenir tumulto ao regular andamento processual. ... (Continua)