Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reprodução de matéria jornalística em programa eleitoral. 1. Afronta ao CPC/1973, art. 535. Ausência. 2. Conclusão do acórdão recorrido pela inexistência de animus injuriandi. Reexame de provas. Descabimento. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir o vício de omisso ao acórdão somente porque decidira em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Precedentes. ... (Continua)