Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ÓBITO DO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA.

Preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Safra S/A afastada. Ausência de prova da má-fé do segurado por omissão de doença preexistente no momento da contratação do seguro. Apelantes que aceitaram o risco de contratar sem a cautela de exigir a realização de exames prévios do estado de saúde. Incidência da Súmula 609/STJ. Recusa ao pagamento injustificada. Indenização securitária devida e devolução dos valores pagos que se venceram após a data do óbito do segurado. DANO MORAL. Falha na prestação do serviço que não constitui, na hipótese, dano moral. Indenização indevida. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS... (Continua)