Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Cumprimento de sentença. Título executivo judicial. Valor patrimonial da ação na data da integralização. Ausência de fixação do critério de cálculo. Viabilidade de aplicação do balancete mensal em fase de cumprimento de sentença. Não configuração de ofensa à coisa julgada. Agravo regimental desprovido.