Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Instância ordinária. Esgotamento. Ausência. Cabimento de embargos infringentes. Súmula 207/STJ.
«1. «É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem (súmula 207/STJ). ... ()
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