Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de usucapião. Não indicação do réu, proprietário do imóvel (CPC, art. 282, II, e 942). Determinação de emenda (CPC, art. 284, «caput). Inércia (CPC, art. 284, parágrafo único). Inépcia da inicial (CPC, art. 295, VI). Extinção sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I). Recurso improvido.