Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação criminal. Roubo majorado e extorsão mediante sequestro. Sentença condenando o acusado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II e 159, § 1º, na forma do CP, art. 69, todos. Recurso defensivo pleiteando a absolvição, ante a fragilidade probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento do réu em Juízo. Depoimento dos ofendidos que foram harmônicos entre si. Configuração de concurso material de crimes. Penas e regime prisional (fechado) mantidos. Recurso improvido.