Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inconformismo. Acolhimento. Notas promissórias. Meio processual adequado que se presta a atacar eventuais nulidades do título executado. Títulos reconhecidamente prescritos, não podendo deixar de ser aplicada com a exclusão dos valores do crédito executado, sob o argumento de vício formal, que não se sobrepuja ao direito já reconhecido ao agravante. Inexistência, ademais, de notícia de reversão da decisão que os declarou prescritos, operada a preclusão em seu favor. Recurso provido.