Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Inocorrência de quaisquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535. Rejeição. (recurso especial. Operações de swap com cobertura hedge. Incidência do imposto de renda. Lei 9.779/1999) .
«1. A operação de swap constitui típica operação ensejadora do fato gerador simples do imposto sobre a renda, posto que representa acréscimo patrimonial, obtido na troca de financiamentos em taxas diversas, sobre um montante principal, daí por que ser tributado na fonte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote