Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 158.1762.0004.5400

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Agravo não provido.

«1. Não se verifica violação ao CPC/1973, art. 535, II, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF