Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Contrato de seguro. Automóvel sinistrado encaminhado à concessionária para conserto. Demora injustificada no reparo do automóvel. Tempo além do razoável. Dano moral caracterizado. Ausência de mero aborrecimento. Valor arbitrado proporcional ao dano. Recurso não provido.

«1. No caso em exame, as instâncias ordinárias concluíram, com base na interpretação do acervo fático-probatório dos autos, configurado o dano moral em razão de a concessionária haver demorado, de forma injustificada, tempo muito superior ao razoável para efetuar o conserto em veículo sinistrado, de modo que apenas após quatro meses da data de entrega do automóvel acidentado na concessionária e diante de muita insistência do consumidor é que foi iniciada a execução do serviço. A reforma do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)