Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Negativa de seguimento. Reiteração de pedido formulado no HC 311.172/SP. Manifestação do colegiado. Agravo regimental não provido.

«1. Muito embora a defesa tenha procedido com a errônea impetração de writ substitutivo do recurso ordinário, tendo em vista a possibilidade de concessão da ordem de ofício, o HC 311.172/SP, impetrado pela defesa, foi processado e a matéria nele ventilada restou devidamente analisada, tendo esta Quinta Turma asseverado que a prisão do acusado faz-se necessária para a «garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, dadas as circunstâncias em que ocorreu o fato criminoso, bem como para assegurar a integridade física e psíquica da pequena vítima, evitando inclusive a reprodução de fatos de igual gravidade e natureza, pois a denúncia indicou que, quando o delito em tela foi descoberto, se apurou que o indiciado já havia praticado atos semelhantes com outras crianças, com quem tinha relacionamento próximo. ... (Continua)