Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Justiça gratuita. Despesas processuais. Elidida a presunção decorrente da declaração de pobreza firmada pelo peticionário ante juntada aos autos de demonstrativo de pagamento revelando perceber rendimento mensal incompatível com o benefício pleiteado, inadmissível a concessão voltada que é a beneficiar aquele realmente pobre, necessitado, que não pode dispor dos valores sem comprometer o próprio sustento ou de sua família. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.