Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimetnal. Recurso especial. Execução. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Especial provido.

«1. «A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543 - C consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal (AgRg no REsp 1213116/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014). ... (Continua)