Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312. ... ()
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