Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.6067.3725.6638

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização - Contrato de transporte aéreo - Voo nacional - Atraso na chegada ao destino final de aproximadamente sete horas - Ré não recorre da sentença que a condenou a pagar R$ 1.500,00 por danos morais - Ponto que fez coisa julgada - Recurso da autora restrito à majoração do valor da indenização por dano moral e à condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material - Indenização por dano moral arbitrada pela sentença em R$ 1.500,00 - Pretensão da autora à fixação da indenização de R$ 6.500,00 - Inadmissibilidade - Pretensão exagerada - Indenização arbitrada em R$ 4.000,00 - Atualização monetária da data deste acórdão - Juros moratórios da citação - Dano material não acolhido - Houve comprovação de prestação de auxílio material pela ré - Majoração dos honorários advocatícios para R$ 1.412,00 - Recurso provido em parte... ()

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