Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo, pois praticado em tese o homicídio tentado, com envolvimento de menor de idade, utilizando-se arma de fogo, após o Recorrente ter simulado fazer as pazes com a vítima e retornado à residência para efetuar os disparos, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... (Continua)