Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.

«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... (Continua)