Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Prestação de serviços. Constatação de defeitos nos serviços realizados. Requerido que alega que o serviço foi realizado em bem de propriedade da mãe da autora. Irrelevância. Relação contratual que gera direito pessoal, sendo legitimado quem contrata. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada.
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